Privatização da Caixa pode prejudicar investimentos em MS
A Caixa Econômica Federal vem sofrendo ataques do governo federal, que tem o objetivo de privatizar o banco. Como instituição 100% pública, a Caixa contribui para o desenvolvimento regional, geração de emprego e recuperação econômica do país.
Em Mato Grosso do Sul, dados do Banco Central mostram que a Caixa é responsável por 30,6% (R$ 9,9 bilhões) das operações de crédito, 42,7% da poupança e 86,8% (R$ 8,2 bilhões) do crédito imobiliário ofertado.
Ainda no setor de habitação, o banco financiou 29.454 unidades habitacionais no Estado por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Um investimento total de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhões desde o início do programa.
“Esses números mostram a relevância da Caixa para o nosso Estado. Como empresa 100% pública, a Caixa exerce o papel social de facilitar o acesso ao crédito, promover o desenvolvimento regional, garantir investimentos em infraestrutura e executar programas sociais. Se privatizar, perde a construção civil, perde o empresário, perde o jovem que depende do financiamento estudantil, perde a população de baixa renda, reduz a capacidade do setor público na promoção de políticas de desenvolvimento regional. Ou seja, toda a economia do Estado será prejudicada”, alerta o presidente da Apcef/MS, Jadir Garcia.
Entre as ações que visam a privatização da Caixa Econômica Federal está a Medida Provisória 995/2020, editada no dia 7 de agosto. A MP permite a divisão da Caixa em várias empresas, por meio da criação de subsidiárias, que serão posteriormente vendidas sem autorização do Congresso e com prejuízo ao Estado e à população atendida.
A MP tem efeito imediato e é válida por 120 dias. Depende da aprovação do Congresso Nacional para ser convertida em lei, porém, a direção da Caixa está empenhada em realizar as vendas de subsidiárias antes mesmo de apreciação da MP pela Câmara e pelo Senado.
“Estamos fazendo contato com os parlamentares de Mato Grosso do Sul para impedir que essa MP seja aprovada pelo Congresso. As entidades representativas de todo o país estão nessa luta junto com a Fenae, buscando articulação política para impedir que esse processo de privatização continue e haja prejuízos para toda a população”, afirma Jadir Garcia.
Pandemia
A pandemia também reforçou a importância da Caixa como banco público. A instituição financeira tem desempenhado seu papel social, sendo responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, que já beneficiou 66,4 milhões de brasileiros. “Justamente em um momento como este em que o banco está sendo fundamental para que o benefício chegue às famílias, a direção da Caixa adota medidas para privatizar partes da Caixa”, relata o presidente da Apcef/MS.
Loterias
Outro ataque à Caixa veio através do decreto 10.467, publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (19), e que inclui no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) uma nova modalidade de loteria, denominada apostas de quota fixa.
A nova loteria será operada por uma empresa privada e consiste num sistema de apostas em resultado de eventos reais de temática esportiva. Essa modalidade já estava prevista na Lei 13.756/2018, mas não era explorada no Brasil.
O prêmio ao apostador pode chegar a 89% da arrecadação e outra grande parte fica com a empresa que explorar a atividade. Desta forma, a Caixa pode deixar de arrecadar bilhões em transferência aos programas sociais do Governo Federal.
Em 2019, através de repasses das loterias da Caixa, mais de R$ 6,2 bilhões foram destinados a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, correspondendo a um repasse de 37,2% do total arrecadado.
De acordo com a Fenae, a privatização da Lotex, em 2019, já retirou cerca de 15% dos repasses para programas sociais e a preocupação das entidades representativas é que o mesmo aconteça com a nova loteria.