Para Apcef, Reforma da Previdência traz prejuízos à população
Esta sexta-feira, dia 22 de março, foi marcada por protestos contra a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) em todo o país. O ato do Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência reuniu bancários, professores, eletricitários, trabalhadores da construção civil, servidores públicos estaduais e federais. Em Campo Grande, os manifestantes se reuniram na Praça do Rádio do Clube e saíram em caminhada pelas principais ruas do centro.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da Reforma precisa ser votado na Câmara e no Senado. O objetivo da mobilização é pressionar os parlamentares para votarem contra a proposta e a favor dos trabalhadores.
A Apcef/MS é contra essa reforma que representa um forte ataque aos direitos da classe trabalhadora, já que vai dificultar o acesso e reduzir o valor das aposentadorias. “Essa Reforma representa uma mudança significativa que vai interferir na vida de todos e a sociedade precisa ser ouvida. O ato de hoje chama atenção para a necessidade do debate com os trabalhadores, como os empregados da Caixa, que vão sofrer os impactos dessas mudanças”, afirma o presidente da Apcef/MS, Jadir Fragas.
De acordo com a diretora social e cultural da associação, Marileda Ourives de Souza, a PEC 6/2019 ameaça direitos conquistados pelos trabalhadores. Um dos pontos negativos é o aumento do tempo de contribuição. “A maioria dos trabalhadores da Caixa são colegas novos, que têm de 5 a 10 anos de banco, por conta dos programas de demissão voluntária, e essa reforma vai afetar a perspectiva desse bancário se aposentar, que antes era de 50 anos e agora aumenta em 10 anos ou mais”, exemplifica.
Ela defende ainda que a Apcef/MS tem um papel fundamental na defesa do empregado da Caixa e essas manifestações são importantes para esclarecer e sensibilizar os bancários. “Precisamos estudar essa reforma, ver quais os pontos que nos afetam. Esse regime de capitalização, por exemplo, ainda está confuso, tem que ser discutido amplamente entre os bancários e as outras classes trabalhadoras. Precisamos ter mais explicações por parte do governo”, afirma Marileda Souza.
Propostas
A PEC 6/2019 determina idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, aumentando a partir de 2024, a cada 4 anos, conforme a expectativa de vida da população. Acaba, na prática, com o direito à aposentadoria por tempo de serviço.
Se a reforma da previdência for aprovada, o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 20 anos, e o trabalhador receberá 60% da média de todas as contribuições. Para receber 100% do valor do benefício, serão necessários 40 anos de contribuição.
O cálculo do valor da aposentadoria também pode ser alterado. Hoje, é feita a média dos 80% maiores salários de contribuição. Pela reforma, será feita a média de todos os salários de contribuição, o que leva à redução do valor do benefício, uma vez que os salários menores serão considerados no cálculo.
A proposta ainda prevê a criação do sistema de capitalização e o fim do FGTS para empregado aposentado, entre outros pontos que prejudicam os trabalhadores brasileiros.