Após decisão do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, a Caixa Econômica Federal está contratando pessoas com deficiência para cumprir a cota mínima de 5% exigida pela Lei 8.213/91. Mas durante o Programa de Integração e Ambientação à Caixa (PIAC), esses novos empregados, aprovados em concurso desde 2014, estão sendo informados que não terão direito a assistência à saúde.

A Caixa alega que a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) impede a inclusão de novos contratados no Saúde Caixa.

Diante do descaso do banco, a Fenae e a Contraf anunciaram que vão tomar todas as providências cabíveis. Uma das estratégias é o lançamento da campanha “Saúde Caixa para Todos”, que será realizado nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, com mobilizações dos bancários em todo o país. A data foi definida durante o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado no início de agosto.

O objetivo é reforçar a mobilização contra a CGPAR 23, que estabelece um teto para o custeio pelas empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados; e cobrar a inclusão dos novos empregados, em especial as pessoas com deficiência, no plano de saúde.

A Fenae esclareceu que, ao impedir o acesso ao Saúde Caixa, o banco desrespeita o edital e o acordo coletivo vigente na época e ainda o acordo coletivo atual, válido até 31 de agosto de 2020. A cláusula 33 do acordo assegura a assistência à saúde aos contratos de trabalho firmados após a 31 de agosto de 2018.

“A contratação desses trabalhadores é uma conquista dos empregados da Caixa. Agora, estamos lutando para que o banco cumpra o Acordo Coletivo e forneça plano de saúde para esses trabalhadores e que o plano de saúde seja o Saúde Caixa para todos os empregados da ativa, os aposentados e para os novos trabalhadores”, comentou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

Com informações da Fenae e da Contraf

Foto: Reginaldo de Oliveira/Martins e Santos Comunicação