Nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, o presidente da Apcef/MS, Jadir Garcia, e o diretor de Interior da associação, Jânio Santana, participaram da plenária, organizada pelo Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, para debater a proposta da Caixa para o acordo coletivo específico sobre o Saúde Caixa, que vence no final de 2023. 

Depois de uma breve explicação, os participantes se reuniram em uma roda de conversa na qual os representantes das entidades esclareceram as principais dúvidas dos empregados e aposentados da Caixa.

Jadir Garcia destaca a importância das entidades criarem esse ambiente de discussão, pois complementam as informações fornecidas à categoria.

“Estão acontecendo várias lives, reuniões virtuais e há diversos materiais explicativos. Então, cada um busca a sua forma de esclarecimento. E essa plenária é mais uma forma das pessoas conseguirem esclarecimentos, porque as dúvidas são variadas”, disse o presidente da associação.

Também estavam presentes no debate a presidenta do sindicato, Neide Rodrigues, o secretário de Saúde do sindicato e empregado da Caixa, Everton Espindola, e o diretor jurídico da AEA/MS, João Manoel Andrade Coelho.

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Proposta

Após quase seis meses de negociações, a representação dos trabalhadores conseguiu que a Caixa aceitasse uma proposta para renovação do ACT específico do Saúde Caixa que mantém o percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica e, para aqueles que têm dependentes, fixa um limite para o comprometimento da renda dos trabalhadores em até, no máximo, 7% por grupo familiar. Os dependentes indiretos, inclusive os filhos de 21 a 24 anos, continuam fora do limite estabelecido para o grupo familiar e pagam o valor fixo na íntegra (R$ 480,00).

Resultado das negociações: 

- A Caixa assume integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e use as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais. A Caixa projetou um déficit de R$ 422 milhões para 2023, que será equacionado com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa no valor de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021. 

- Para melhorar o atendimento ao usuário, a volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, com participação dos sindicatos, além da recriação das Gipes (Gerências de Filial de Gestão de Pessoas) já em 2024. Segundo a Caixa, inicialmente serão 5 gerências, abrangendo diversos estados dentro de uma região. Além disso, serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.

- No caso do cancelamento da adesão do plano, o retorno só será permitido após dois anos de ausência, no mínimo, mediante quitação de eventuais débitos e cumprimento das carências previstas.

- A representação dos empregados acordou com o banco a garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactam o acordo coletivo.

- As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.

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Por: Comunicação da Apcef/MS