A Apcef/MS está entre as 145 entidades da sociedade civil que se uniram em um manifesto contra a Medida Provisória 995/2020, que permite a criação de subsidiárias e, a partir delas, criar outras com objetivo de privatização.

No documento, as entidades ressaltam que o Governo Federal desrespeita a Constituição, o Congresso Nacional e burla uma decisão do Supremo Tribunal Federal para atender seu desejo de privatizar a Caixa.

O presidente da Apcef/MS, Jadir Garcia, destaca que a privatização das subsidiárias prejudica a sustentabilidade financeira da Caixa e, consequentemente, seu papel social.

“A Caixa é uma empresa sustentável econômica e socialmente que gera desenvolvimento e riqueza ao Estado brasileiro. Não tem sentido dividir ou repassar ao capital privado partes lucrativas da empresa e colocar em risco a sustentabilidade da Caixa e a capacidade de estar inserida em vários locais para desempenhar o papel financeiro e social”, aponta Jadir.

O enfraquecimento do papel social do banco é abordado no manifesto: “Ao Contrário do que dizem o Governo Federal e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a privatização atinge diretamente o coração e a razão de existir do banco público, pois a medida alcança “os objetos sociais” das subsidiárias da Caixa”.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a escolha por uma Medida Provisória evidencia a intenção do governo de vender um patrimônio nacional sem passar pelos poderes legislativo e judiciário. “Medidas Provisórias têm efeito imediato. O governo escolheu este instrumento para ‘passar a boiada’, criar e vender subsidiárias de atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco”, avalia.

Clique aqui para ler o manifesto.

Por: Assessoria de Comunicação Apcef/MS com informações da Fenae

Foto: Reginaldo de Oliveira/Martins e Santos Comunicação