17/11/20 17:54

Ação tributária: Empregados da Caixa devem se associar à Apcef/MS até dia 30 para serem beneficiados

ACOES-TRIBUTARIAS.png

Os empregados da Caixa Econômica Federal, ativos ou aposentados, que fazem parte do Plano Reg/Replan que ainda não estão associadas à Apcef/MS podem associar-se até o dia 30 de novembro para serem beneficiados com a ação coletiva tributária.

A Apcef/MS vai ingressar com uma ação contra a União/Fazenda Nacional, com o objetivo de declarar isentos de imposto de renda os valores das contribuições extraordinárias para pagamento do equacionamento do déficit do Reg/Replan Saldado e não Saldado. 

Também será feito o pedido de dedução integral das contribuições extraordinárias na declaração de ajuste anual e a devolução de todos os valores pagos nos últimos cinco anos a contar da propositura da ação.

Em 2017, a Apcef/MS ingressou com processo com o mesmo pedido e a ação já foi julgada procedente em primeira instância.

Uma nova ação coletiva tributária será proposta pela Apcef/MS e aqueles empregados da Caixa que se associarem até 30 de novembro poderão ser beneficiados.

Por: Assessoria de Comunicação da Apcef/MS

Compartilhe